07/07/2020 - MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Meio Ambiente por improbidade administrativa




07/07/2020 - Casal será indenizado por divulgação falsa de teste de gravidez positivo




07/07/2020 - Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos




07/07/2020 - STF: Partido contesta ato de Bolsonaro e pede uso obrigatório de máscara em locais fechados




07/07/2020 - Bolsonaro sanciona lei que cria programa de manutenção do emprego




06/07/2020 - TJ/SP divulga calendário de retorno gradual do trabalho presencial




06/07/2020 - Morador que teve doença dental por excesso de flúor em água será indenizado




06/07/2020 - Congresso prorroga validade de MP que flexibiliza regras de licitações durante calamidade pública




05/07/2020 - Câmara aprova crédito especial para empresas arcarem com folha de salários durante pandemia




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04/07/2020 - PL lista obrigações dos empregadores em relação ao home office




03/07/2020 - CNJ suspende contratação imobiliária de centrais cartorárias com a Caixa




03/07/2020 - STJ fixa tese repetitiva admitindo cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente




03/07/2020 - TJ/SP suspende decretos que restringem acesso ao município de Ilhabela




03/07/2020 - Barroso suspende trecho de lei do RS que fixa idade para ingresso no ensino fundamental